“Diretrizes. Eleições 2022” é o assunto do documento, que vem assinado pelo secretário-geral da presidência, José Levi. De acordo com o texto, se o eleitor ou eleitora relatar que a informação que aparece na tela da urna não correspondente ao que foi digitado, será feito um teste no teclado. Caso o defeito seja realmente verificado, haverá a substituição da urna por outra e as forças policiais poderão ser comunicadas. O documento explica que “a mesa receptora acionará de imediato a juíza ou o juiz eleitoral, que, avaliando a circunstância do ocorrido, poderá́ acionar as forças de segurança pública para formalização de procedimentos em sede policial”.

Falsa comunicação

Caso contrário, se o erro não ficar comprovado, e a falsa comunicação tiver “finalidade de promover a desordem ou impedir ou embaraçar a votação”, isso poderá “ocasionar a prisão em flagrante por crime eleitoral”. O ofício ressalta que, de acordo com lei, as forças policiais poderão ficar a cem metros da seção eleitoral. E somente poderão entrar ou se aproximar do lugar da votação se houver ordem judicial ou do presidente da mesa receptora, nas 48 horas antes do pleito e nas 24 horas depois, “exceto nos estabelecimentos penais e nas unidades de internação de adolescente”.

Policiais em serviço

Os policiais que estiverem em serviço poderão entrar armados na seção eleitoral na hora que forem votar, “sendo suficiente a autodeclaração do policial”. Já os eleitores civis, mesmo com porte ou licença estatal, não poderão votar armados. O ofício reitera a nova regra aprovada nesta semana pelo plenário do TSE que proibiu o transporte de armas por colecionadores, atiradores e caçadores 24 horas antes e até 24 horas depois das eleições. Caso as pessoas apareçam na seção eleitoral armadas, mesmo com a proibição, o TSE orienta que os mesários chamem a polícia. O documento diz que “verificada a presença de pessoa armada no local de votação, não deverá haver questionamento direto por parte da mesária ou do mesário, devendo a mesa receptora de imediato acionar as forças de segurança, comunicando ainda tal fato ao juiz ou juı́za eleitoral”.

Com celular, sem voto

Outra preocupação nessas eleições é com o uso de celulares e demais dispositivos que tirem fotos na cabine de votação, o que está terminantemente proibido, mesmo que o aparelho esteja desligado. “A mesa receptora deverá indagar a cada eleitora ou eleitor, antes do ingresso na cabine de votação, sobre o porte de aparelhos eletrônicos ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto. Antes da autorização de acesso à cabine de votação, os aparelhos deverão ser entregues à mesa receptora, até a conclusão da votação”. O TSE sugere que os tribunais regionais eleitorais cuidem de utilizar bandejas ou guarda-volumes visíveis para que o eleitor possa deixar seus celulares. Alerta ainda que não é necessário que os mesários tenham contato direto com os aparelhos dos eleitores. Se mesmo com todos esses cuidados, o eleitor se recusar a entregar os aparelhos, ele não será autorizado a votar, devendo constar em ata os detalhes do ocorrido. E, se houver necessidade, o eleitor poderá até ser preso. “Considerando o poder de polı́cia dos integrantes da mesa receptora, deve ser acionada a força policial e comunicada a circunstância à juíza ou ao juiz eleitoral”. As diretrizes também estabelecem que os tribunais regionais eleitorais poderão arcar com custos de detectores portáteis de metal para dificultar a entrada de celulares escondidos na cabine de votação.